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12/02/2012
Abrir vista ao Ministério Público depois de o réu apresentar defesa preliminar em ação penal não é o mesmo que ouvir o ó...
12/02/2012
Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou p...

“Aqueles que mais ferozmente violam os direitos humanos, jamais serão punidos. Eles têm as chaves da prisão.” (Eduardo Galeano)

Diuturnamente os Direitos dos cidadãos são violados pelo sistema penal. No Brasil, uma parcela ínfima da população tem acesso à advocacia criminal de excelência, tal qual a praticada por nosso escritório, de maneira que diversas ilegalidades são constantemente exercidas pelo Estado contra aqueles que têm menos voz para se defender. A disparidade de recursos existente entre as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal agrava o problema, sendo fácil constatarmos que na maioria dos casos penais há uma absoluta desigualdade material entre acusação e defesa, não obstante o enorme esforço que os defensores públicos têm feito para atenuar tal situação. Progressões de regime que levam meses para serem efetivadas, prisões provisórias que duram anos e a conivência do poder público com a medieval situação dos cárceres são exemplos de violações aos direitos humanos em um país que se pretende justo. Se, como disse Nelson Mandela, é possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando as suas prisões, parece claro que a nossa não vai bem. Deste modo, nosso escritório não foge à sua responsabilidade social, e pratica advocacia voluntária (pro Bono), em casos nos quais pessoas necessitadas estão a sofrer na pele injustiças com as quais não conseguimos conviver em silêncio.
 

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